Imposto de Renda 2013: tabela, datas e prazos – iG

Limite de isenção de Imposto de Renda na PLR é mantido em R$ 6 mil

Wed, 22 May 2013 00:01:27 GMT

Agência Estado

Projeto vai para o Senado e deve ser votado até a próxima semana para não perder validade

A Câmara manteve em R$ 6 mil o limite de isenção de Imposto de Renda na participação nos lucros e resultados, de acordo com o proposto pelo governo por meio de medida provisória.

O projeto seguirá para o Senado e precisa ser votado até a próxima semana para não perder a validade. A votação teve como tema central uma tentativa da oposição de elevar a isenção. O objetivo era esticar a faixa de isenção até R$ 12 mil.

-Veja também: governo vai conceder isenção de parcela do Imposto de Renda sobre PLR

O primeiro destaque, porém, que elevava para R$ 9 mil foi derrotado por 272 votos a 87. O segundo foi votado de forma simbólica.

O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), destacou ter sido iniciativa do governo propor o debate sobre a isenção e afirmou que no futuro é possível se discutir uma elevação da faixa na qual não haverá tributação.

"Renúncia fiscal tem de ter limites. Estamos privilegiando mais de 60% dos trabalhadores. Não significa que os demais não estão ganhando, estão pagando uma alíquota menor do que se fosse no salário. Vamos chegar lá. Em algum momento nosso governo, tendo condições, vai ampliar a proposta", disse.

O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), Paulinho da Força, lamentou a decisão. "Quando tem projeto beneficiando o trabalhador todo mundo encontra motivo para votar contra. É lamentável que os parlamentares continuem fazendo só aquilo que o governo quer", disse.

Limite superado

Ele destacou que no setor automobilístico e bancário as participações nos lucros geralmente superam o limite estabelecido.

Pelo texto aprovado, quem recebe entre R$ 6 mil e R$ 9 mil pagará 7,5% de IR. Quem ficar na faixa de R$ 9 a R$ 12 mil será tributado por uma alíquota de 15%.

Entre R$ 12 mil e R$ 15 mil a alíquota será de 22,5% e os valores acima de R$ 15 mil serão tributados com a alíquota máxima do IR, de 27,5%.

Empresas poderão ter deduções fiscais se investirem em ações contra o câncer

Thu, 16 May 2013 17:26:27 GMT

Agência Brasil

A expectativa é que a iniciativa estimule a ampliação de serviços de saúde e a pesquisa científica na área oncológica. Os doadores poderão abater até 1% do IR devido

Empresas e pessoas físicas poderão se beneficiar de deduções fiscais desde que doem recursos para o desenvolvimento de ações de prevenção e combate ao câncer e de reabilitação de pessoas com deficiência. O anúncio foi feito hoje (16) pelo Ministério da Saúde. A expectativa é que a iniciativa estimule a ampliação de serviços de saúde e a pesquisa científica na área oncológica. Os doadores poderão abater até 1% do Imposto de Renda devido.

Segundo a pasta, entidades sem fins lucrativos serão apoiadas com recursos captados por meio dos Programas Nacionais de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o do Programa de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). Os valores vão beneficiar serviços médicos e de formação, treinamento e aperfeiçoamento de profissionais, além da realização de pesquisas clínicas, epidemiológicas e experimentais.

“O tratamento do câncer no país tem sido uma força importante para a humanização no atendimento e na reorganização do Sistema Único de Saúde (SUS) e achamos que essa lei que estimula a doação de pessoas físicas e jurídicas poderá contribuir ainda mais para isso”, avaliou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Para participar dos programas em questão, as instituições precisam se credenciar no ministério e apresentar propostas com a identificação do que será executado (capacidade técnico-operativa para execução do projeto, ações e serviços a serem utilizados, estimativa de recursos financeiros e físicos empregados e período de execução).

Pessoas jurídicas já podem entregar o DIPJ 2013

Thu, 02 May 2013 16:15:27 GMT

Agência Brasil

Período de envio do documento começa nesta quinta-feira e vai até dia 28 de junho. Quem optou pelo Simples está dispensado de fazer a declaração

Começa nesta quinta-feira (2) a entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) 2013, ano-calendário 2013. Pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, bem como as entidades sem fins lucrativos estão obrigadas a declarar.

O programa de computador para o preenchimento da declaração está disponível na página da Receita Federal na internet. Para a transmissão, é preciso utilizar o Receitanet, programa de computador também disponível na página da Receita. O prazo para a entrega termina às 23h59min59s do dia 28 de junho de 2013.

A DIPJ é usada pelas empresas no pagamento dos seguintes tributos: Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Programa de Integração Social (PIS).

Por meio da declaração, a Receita tem acesso ao balanço das empresas e pode fazer o cruzamento com outras declarações, como a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

Não precisam apresentar a declaração as pessoas jurídicas que fizeram a opção pelo Simples Nacional, os órgãos públicos, as autarquias, as fundações públicas e as pessoas jurídicas inativas.

A falta de apresentação até 28 de junho de 2013 implica, entre outras coisas, multa de 2% ao mês sobre o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica informado na DIPJ 2013, ainda que integralmente pago, limitado a 20%, com multa mínima de R$ 500.

Imposto de Renda: quem perdeu prazo pode enviar declaração a partir de hoje

Thu, 02 May 2013 14:04:27 GMT

Agência Brasil

No momento da entrega, contribuinte receberá a notificação com multa de 1% ao mês sobre o imposto devido. Se não tiver imposto a pagar, multa mínima será R$ 165,74

Os contribuintes que perderam o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda 2013 poderão enviar as informações a partir de hoje (2), primeiro dia útil após o feriado.

Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, no momento da entrega, o contribuinte irá receber a notificação com a multa de 1% ao mês sobre o imposto devido. Se não tiver imposto a pagar, a multa mínima será R$ 165,74.

Visite a página do iG sobre Imposto de Renda

Adir lembrou ainda que, mesmo no caso dos contribuintes que têm restituição, o cálculo da multa será feito sobre o imposto devido, por isso o valor poderá ser alto. “Se ele [o contribuinte] tem uma retenção, durante o ano, de R$ 40 mil, por exemplo, terá que calcular a multa sobre esse imposto devido e só depois descontar o [imposto] retido na fonte”, esclareceu o supervisor.

O programa gerador da declaração deverá ser baixado da página da Receita na internet. Para transmitir a declaração, é preciso instalar também o Receitanet, que pode ser baixado no mesmo endereço. Se optar por entregar em disquete, o contribuinte não poderá mais fazê-lo nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, mas apenas nas unidades da Receita Federal.

A Receita publicou um passo a passo na internet com os procedimentos para a entrega da declaração. Está disponível também um manual com perguntas e respostas sobre o preenchimento do documento. As regras para a entrega da declaração estão na Instrução Normativa 1.333.

O primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2013 será liberado no dia 17 de junho. Ao todo, serão sete lotes regulares. O último está previsto para 16 de dezembro. Quem não receber a restituição até dezembro deve procurar o extrato no site da Receita para ver o motivo de ter caído na malha fina.

O período para enviar a declaração do Imposto de Renda Pessoa (IRPF) Física 2013 começou em 1º de março e terminou no dia 30 de abril.

Pouco mais de 26 milhões de contribuintes entregaram o IR 2013

Wed, 01 May 2013 04:19:27 GMT

Agência Brasil

Número ficou acima da expectativa da Receita Federal. Declarações feitas por dispositivos móveis também superou meta

Brasília – Um total de 26.034.621 de contribuintes enviou a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física este ano. O número ficou levemente acima da estimativa da Receita Federal, que esperava receber 26 milhões de formulários. No ano passado, 25,2 milhões de pessoas físicas entregaram o documento.

O prazo de entrega terminou às 23h59min59s dessa terça-feira (30), horário de Brasília. Quem não enviou o documento a tempo terá de pagar multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

Apenas no último dia de entrega, o Fisco recebeu 3.399.665 declarações. O horário de pico ocorreu das 15h às 16h, quando 262.018 pessoas físicas enviaram o documento. Neste ano, 7.361 contribuintes optaram por preencher e transmitir o formulário por meio de tablets e smartphones. O serviço foi lançado no início de abril , e a Receita esperava receber 5 mil declarações por meio de dispositivos móveis.

Visite a página do iG Sobre Imposto de Renda

O programa gerador da declaração está fora do ar. O envio só poderá voltar a ser feito a partir das 8h de quinta-feira (2) na página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br). Ao contrário de outros anos, não será necessário instalar o aplicativo novamente no computador. O programa já está atualizado para o cálculo da multa e para a impressão da guia de pagamento para quem entregar com atraso.

Após o prazo, o contribuinte não poderá optar pela entrega em disquetes de computador nas agências bancárias. De acordo com a Receita, só serão aceitas declarações enviadas pela internet ou em mídia removível – pen drive, disquete ou disco rígido externo – nas unidades de atendimento da Receita Federal.

O pagamento das restituições começará em junho e será feito em sete lotes mensais. No primeiro lote, que será liberado em 17 de junho, terão prioridade idosos de mais de 60 anos, pessoas com deficiência e portadores de doenças graves. O último lote sai em 16 de dezembro. De acordo com o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, a Receita deve desembolsar R$ 12 bilhões com o pagamento de restituições.

Por meio do extrato disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita (e-CAC), no endereço https://cav.receita.fazenda.gov.br, é possível verificar erros ou irregularidades na prestação de contas. O próprio sistema apontará as divergências, que deverão ser corrigidas por meio de uma declaração retificadora. Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita, Caio Marcos Cândido, a Receita promete fornecer o extrato de todas as declarações até o início de junho.

Quase 26 milhões declararam o IR até uma hora antes do prazo

Wed, 01 May 2013 02:38:27 GMT

iG São Paulo

Serviço Federal de Processamento de Dados anunciou número, que quase alcança a quantidade de documentos previstos para este ano

Mais de 25,9 milhões de declarações do Imposto de Renda 2013 haviam sido entregues até as 23h desta terça-feira (30), a 60 minutos do prazo final estabelecido pela Receita Federal, segundo informações do Serviço Federal de Processamento de Dados.

Visite a página do iG Sobre Imposto de Renda

O Fisco esperava receber 26 milhões de declarações este ano. O contribuinte mais jovem a declarar este ano é um bebê de apenas cinco meses de idade. O mais velho, nascido em 1872, tem a declaração preenchida por descendentes. Já o declarante com a maior renda declarou ter recebido R$ 30 milhões em 2012.

Os contribuintes que perderem o prazo da declaração podem enviar o documento a partir das 8 horas do dia 2 de maio (quinta-feira), com multa de atraso, no valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido.

Projeto propõe descontar IR dos gastos com remédios

Wed, 01 May 2013 01:26:27 GMT

iG São Paulo

Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados pretende ampliar benefício tributário já concedido a despesas com médicos e dentistas

Aposentados e pensionistas a partir dos 60 anos podem deduzir gastos com medicamentos para uso próprio do Imposto de Renda, conforme prevê um projeto de lei aprovado na última quarta-feira (24) pela comissão de seguridade social e família da Câmara dos Deputados.

De autoria do deputado Manoel Junior (PMDB-PB), o texto estabelece que a despesa deverá ser comprovada com receituário médico e nota fiscal em nome do beneficiário. O relator, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), apresentou parecer favorável.

“Não entendemos o porquê da vedação à dedução de despesas com medicamentos, na medida em que, a rigor, esses gastos já podem ser deduzidos como despesas médicas, quando estas integram a conta emitida por estabelecimento hospitalar ou clínica médica”, sustentou.

A proposta altera a Lei 9.250/95, na parte que lista as deduções possíveis no Imposto de Renda. Atualmente, podem ser deduzidos da declaração pagamentos efetuados a médicos e dentistas e a outros profissionais da saúde, entre outras despesas.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de seguridade social e família; de finanças e tributação; e de constituição e justiça e de cidadania.

* Com informações da Agência Câmara de Notícias

Internautas fazem piadas e reclamam do Imposto de Renda nas redes sociais

Wed, 01 May 2013 00:46:27 GMT

iG São Paulo

Momentos finais da entrega da declaração à Receita Federal geraram reações bem humoradas e de desespero na internet

Piadas e resmungos ecoavam nas redes sociais sobre o Imposto de Renda, a poucas horas do fim da entrega da declaração à Receita Federal, na noite desta terça-feira (30). Internautas que deixaram o envio para a última hora amaldiçoavam o sistema fiscal do País. Já os contribuintes mais prevenidos, ou isentos, reagiram com bom humor na rede, de cantadas a tiradas sobre o empresário Eike Batista.

Visite a página do iG sobre o IR 2013

Confira abaixo alguns dos comentários feitos pelos internautas na reta final do acerto de contas com o Leão:

"Gata, esquece o Imposto de Renda e se declara pra mim".

“Aos 42min do segundo tempo, entro em campo para declarar o Imposto de Renda. Espero ter mais sorte do que o Real Madrid”.

“Já imaginaram o Eike Batista ligando para o contador agora dizendo que esqueceu de declarar o Imposto de Renda?”

“A semelhança entre o amor e o imposto de renda é que fica pior quando você tem que declarar”.

“É verdade que pode declarar prostituição no imposto de renda como entretenimento?”

“O Imposto de Renda é uma coisa pela qual eu não sinto o menor amor, mas sou obrigado a fazer uma declaração a ele todo ano."

“Eu preciso declarar algo que nunca disse antes, algo q achei q nunca falaria, mas chegou a hora: Imposto de Renda, eu te odeio. Devolve meu $$$”

“Se você declara Imposto de Renda, amigo, esqueça: a melhor fase da sua vida já ficou pra trás”.

“Fui me declarar pro Imposto de Renda e acabei levando um fora de graça”.

“Último dia do Imposto de Renda. Hoje à meia-noite acaba a humildade do brasileiro”.

“Pessoal preocupado com Imposto de Renda e eu querendo saber se amanhã estarei vivo”.

“O contador que faz o Imposto de renda do Eike Batista começou a fazer hoje sua declaração, de 2014”.

“Só não declarei meu Imposto de Renda esse ano pois ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo”.

Bebê de cinco meses é o contribuinte mais jovem do IR 2013

Tue, 30 Apr 2013 23:59:27 GMT

Agência Brasil

Declarante mais velho nasceu em 1872. Como já está morto, a declaração é preenchida por parentes ou procuradores, em um caso de espólio

O declarante mais jovem do Imposto de Renda da Pessoa Física 2013 só tem cinco meses de idade, informou hoje (30) a Receita Federal. Segundo o órgão, o contribuinte nasceu em 8 de novembro do ano passado e teve de prestar contas ao Fisco por ser herdeiro.

O declarante mais velho não está vivo: nasceu em 1872. A declaração é preenchida por parentes ou procuradores por se tratar de um caso de espólio.

Visite a página especial do iG sobre Imposto de Renda

A Receita divulgou ainda dados sobre o comportamento dos contribuintes que enviaram a declaração do Imposto de Renda. Os declarantes têm, em média, 47 anos e, na maioria dos casos, enviou o documento entre as 15h e as 16h.

Segundo o Fisco, um contribuinte incluiu 24 dependentes na declaração, o maior número registrado este ano. O maior rendimento declarado entre as pessoas físicas correspondeu a R$ 30 milhões em 2012.

IR: declarações pré-preenchidas devem começar em 2014

Tue, 30 Apr 2013 23:41:27 GMT

Agência Brasil

Receita afirma estar trabalhando para que a novidade entre em vigor a partir do próximo ano

A partir do próximo ano, o contribuinte poderá passar a receber a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física com dados pré-preenchidos, informou hoje (30) o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. Segundo ele, a Receita está trabalhando para que a novidade entre em vigor na declaração de 2014 (ano-base 2013).

Visite a página especial do iG sobre Imposto de Renda

Pelo novo sistema, o contribuinte não precisará incluir os dados de rendimento de empresas. As informações já estarão incluídas no formulário assim que o declarante importar os dados do ano anterior, com base na declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) enviada pela fonte pagadora. Em alguns casos, se não houver alterações de patrimônio, de dívidas e de deduções, o contribuinte precisará apenas dos dados e de transmitir o documento, sem preencher a declaração.

“Estamos viabilizando esforços para que a declaração pré-preenchida entre em vigor no ano que vem. Estamos trabalhando nessa direção”, disse o secretário. De acordo com Barreto, o Fisco pretende, cada vez mais, facilitar e tornar mais ágil a prestação de contas pelo contribuinte. “A simplificação faz com que o contribuinte fique menos preocupado e torna muito mais fácil o preenchimento da declaração.”

Contribuinte pode enviar IR atrasado a partir das 8h de quinta-feira

Tue, 30 Apr 2013 22:54:27 GMT

Agência Estado

Quem perder o prazo da entrega da declaração pode enviar o documento à Receita Federal com multa mínima de R$ 165,74

Os contribuintes que não prestarem contas com a Receita Federal dentro do prazo – que termina nesta terça-feira às 23h59 – poderão enviar as declarações do Imposto de Renda a partir das 8 horas do dia 2 de maio.

O sistema já estará preparado para gerar as guias de recolhimento do imposto com multa de atraso, que tem valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido.

No ano passado, 600 mil declarações foram enviadas fora do prazo, entre maio e dezembro de 2012. O primeiro lote de restituição do IRde 2013 será liberado no dia 17 de junho.

O Fisco espera receber até as 23h59 de hoje 26 milhões de documentos, um número recorde. Até as 18h, a Receita contabilizava 25,074 milhões de declarações.

Além do site da Receita, a declaração pode ser entregue em disquete no Banco do Brasil e Caixa Econômica. Este ano, pela primeira vez, também é possível enviar as informações por tablets e smartphones que tenham os sistemas operacionais Android (Google) e iOS (Apple).

Mas ainda há diversas restrições. Não podem usar o aplicativo, por exemplo, os contribuintes que receberam rendimentos de pessoa física, que estejam obrigados a declarar dívidas e ônus reais, que auferiram ganho de capital ou que tenham recebido determinados tipos de rendimentos isentos ou com tributação exclusiva.

Neste ano, estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam, em 2012, mais de R$ 24.556,65 em rendimentos tributáveis ou quantia superior a R$ 40 mil em rendimentos isentos.

Também devem prestar contas aqueles que tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor superior a R$ 300 mil. Em relação à atividade rural, a obrigação vale para quem obteve receita superior a R$ 122.783,25.

A pior alternativa é não entregar, destacam os especialistas. Se encontrar dificuldades na última hora, a recomendação é enviar o documento incompleto e depois fazer uma declaração retificadora, que não tem penalidades.

Fisco recebe mais de 4 milhões de declarações em 24 horas

Tue, 30 Apr 2013 21:49:27 GMT

iG São Paulo

Até as 17h30 desta terça-feira, pelo menos 25 milhões de documentos haviam sido enviados à Receita Federal, no último dia da entrega

Entre as 17h desta terça-feira (30) e as 16h de ontem (29), a Receita Federal recebeu mais de quatro milhões de declarações do Imposto de Renda 2013, ano base 2012. Até as 17h30 de hoje, ao menos 25 milhões de documentos haviam sido enviados, de um total de 26 milhões esperados para este ano. O prazo de entrega termina às 23h59min59s desta terça.

As declarações podem ser enviadas pela internet ou em disquetes nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, no horário comercial. O programa gerador da declaração está disponível na página da Receita Federal desde 25 de fevereiro. Para transmitir a declaração, é preciso instalar também o Receitanet, que pode ser baixado no mesmo endereço.

Neste ano, pela primeira vez, será possível enviar as informações também por tablets e smartphones com os sistemas operacionais Android (Google) e iOS (Apple). Mas ainda não podem usar esses aplicativos, por exemplo, contribuintes que receberam rendimentos de pessoa física, que estejam obrigados a declarar dívidas e ônus reais, que tiveram ganho de capital (lucro), ou que tenham recebido tipos de rendimentos isentos ou com tributação exclusiva. A relação completa dos casos de impedimentos está na Instrução Normativa 1.339.

QUEM DEVE DECLARAR

Está obrigado a declarar o IR quem teve rendimento tributável superior a R$ 24.556,65 durante o ano calendário 2012. A declaração também é obrigatória para quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital (lucro) na venda de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto; fez operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; ou obteve receita bruta com atividade rural acima de R$ 122.783,25.

Quem tinha, até 31 de dezembro de 2012, posse de bens ou propriedades, inclusive terra nua, com valor superior a R$ 300 mil, também é obrigado a declarar.

O limite para dedução com gastos com instrução é de R$ 3.091,35. Por cada dependente, o contribuinte tem o direito de abater R$ 1.974,72. No caso das deduções permitidas com acontribuição previdenciária (INSS) de empregados domésticos , o valor do abatimento pode chegar a R$ 985,96. Os gastos com despesas médicas podem ser deduzidos integralmente.

PENALIDADE

Quem perder o prazo estará sujeito à multa mínima de R$ 165,74, limitada a 20% do imposto devido. A Receita alerta para o risco de o contribuinte enviar a declaração nos últimos dias, pois pode haver dificuldades devido ao acúmulo de acessos ao endereço da Receita.

* Com informações da Receita Federal.

Imposto de Renda: como recuperar o recibo da declaração anterior

Tue, 30 Apr 2013 20:28:27 GMT

iG São Paulo

Perdeu o comprovante da declaração do último ano? Conheça as formas de resgatar o recibo, necessário para preencher o documento

Ao iniciar o preenchimento da declaração do Imposto de Renda, muitos contribuintes percebem que não guardaram o número de registro do ano anterior. O recibo de entrega é impresso após a transmissão da declaração e serve como prova de que o contribuinte a realizou. Muitos, no entanto, acabam perdendo ou não dispondo deste dado.

Se a declaração foi gravada e enviada pelo disco rígido de um computador, a informação está gravada na pasta “C:\Arquivos de Programas\Programas SRF\IRPF\Gravadas”, no ano em que o informante declarou. Para imprimir o recibo, o contribuinte deve acessar estes dados pelo próprio programa da Receita, clicando em “declaração”, “imprimir” e depois em “recibo”. Caso a declaração do ano anterior tenha sido feita por disquete, o mesmo caminho pode estar disponível com as informações.

A segunda via do recibo também pode ser obtida através do serviço “Declaração IRPF”, no portal e-CAC, acessado com um código ou certificado digital. Esse método só funciona se o contribuinte já possuir o certificado ou código gerados em momentos anteriores. Se não possuir, a única forma de resgatar o número do recibo é recorrer a uma unidade de atendimento da Receita Federal. É importante ter o recibo impresso, principalmente para retificar a declaração.

QUEM DEVE DECLARAR

Quem tinha, até 31 de dezembro de 2012, posse de bens ou propriedades, inclusive terra nua, com valor superior a R$ 300 mil, também é obrigado a declarar.

PENALIDADE

* Com informações da Agência Brasil

Mais de 1,7 milhão ainda não entregaram declaração do IR 2013

Tue, 30 Apr 2013 19:19:27 GMT

iG São Paulo

Nove horas antes do encerramento da entrega, Receita Federal havia recebido 24.293.275 de documentos de contribuintes. Limite de isenção de renda este ano é de R$ 24.556,65

A Receita Federal recebeu 24.293.275 milhões de declarações de Imposto de Renda Pessoa Física 2013, ano-base 2012, até as 15h desta terça-feira (30), último dia para entregar o documento ao Fisco. Este ano, a estimativa é de que sejam enviadas mais de 26 milhões de declarações, ante 25.244.122 em 2012. O prazo para a entrega é às 23h59min59s (horário de Brasília) de hoje.

QUEM DEVE DECLARAR

Quem tinha, até 31 de dezembro de 2012, posse de bens ou propriedades, inclusive terra nua, com valor superior a R$ 300 mil, também é obrigado a declarar.

PENALIDADE

* Com informações da Receita Federal.

Receita espera receber mais de dois milhões de declarações ainda hoje

Tue, 30 Apr 2013 13:44:27 GMT

Agência Brasil

Segundo o Supervisor Nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, a média de envios de declarações ontem (29) foi de 200 mil documentos por hora

A Receita Federal recebeu até às 10h40 de hoje (30) 23,157 milhões de declarações do Imposto de Renda 2013. Só ontem, foram 2,841 milhões de declarações e a expectativa do Supervisor Nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, é que o Fisco totalize os 26 milhões de documentos esperados em 2013 até as 23h59min59s (horário de Brasília), quando termina o prazo.

Veja também: Primeiro lote de restituição do IR 2013 será pago no dia 17 de junho

“Ontem, foram enviados, em média, 200 mil documentos por hora, com picos de 250 mil. Esperamos nesta terça-feira o restante da declarações”, disse Joaquim Adir. Quem perder o prazo estará sujeito à multa mínima de R$ 165,74 ou de 20% sobre o imposto devido, prevalecendo o maior valor.

O programa gerador está disponível na página da Receita Federal desde 25 de fevereiro. Para transmitir a declaração, é preciso instalar também o Receitanet, que pode ser baixado no mesmo endereço.

Veja o Manual do Imposto de Renda do iG

Além da internet, a declaração poderá ser entregue em disquetes de computador nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, durante o horário de funcionamento das agências.

Primeiro lote de restituição do IR 2013 será pago no dia 17 de junho

Tue, 30 Apr 2013 13:03:27 GMT

Agência Brasil

Ao todo, são sete lotes regulares. O último está previsto para o dia 16 de dezembro

O primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2013 será liberado no dia 17 de junho. Ao todo, são sete lotes regulares. O último está previsto para o dia 16 de dezembro. O ato declaratório com as datas de liberação dos lotes foi publicado na edição de hoje (30) do Diário Oficial da União. Quem não receber a restituição até dezembro deve procurar o extrato no site da Receita para ver por que caiu na malha fina.

Hoje (30) termina o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013, ano-base 2012. A expectativa da Receita Federal é que as declarações superem 26 milhões, um recorde em relação aos anos anteriores. Quem perder o prazo estará sujeito à multa mínima de R$ 165,74, limitada a 20% do imposto devido.

Este ano, o Fisco espera receber mais de 26 milhões de declarações, ante 25.244.122 de 2012. O programa gerador está disponível na página da Receita Federal desde 25 de fevereiro. Para transmitir a declaração, é preciso instalar também o Receitanet.

Veja o Manual do Imposto de Renda do iG

Além da internet, a declaração poderá ser entregue em disquetes de computador nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, durante o horário de funcionamento das agências. Quem entregar depois do prazo pagará multa de R$ 165,74 ou de 20% sobre o imposto devido, prevalecendo o maior valor.

As regras para a entrega da declaração estão na Instrução Normativa 1.333.

Confira o calendário de liberação dos lotes de restituição:

1º Lote de Restituição	17 de junho
2º Lote de Restituição	15 de julho
3º Lote de Restituição	15 de agosto
4º Lote de Restituição	16 de setembro
5º Lote de Restituição	15 de outubro
6º Lote de Restituição	18 de novembro
7º Lote de Restituição	16 de dezembro

Acerte as contas com o Leão no último dia para declarar o IR

Tue, 30 Apr 2013 09:00:27 GMT

Taís Laporta

Quem perder o prazo pagará multa mínima de R$ 165,74, limitada a 20% do imposto devido. Opção para os atrasados é fazer retificação após o prazo. Veja como

Hoje (30) é o último dia para entregar a declaração de ajuste anual do Imposto de Renda 2013 (ano base 2012). A Receita Federal permitirá o envio pela internet, pelo programa disponibilizado pelo Fisco, até as 23h59min59s (horário de Brasília), ou por meio de disquete em qualquer agência da Caixa Econômica ou do Banco do Brasil, em horário comercial.

Quem perder o prazo pagará uma multa mínima de R$ 165,74, limitada a 20% do imposto devido. Se o contribuinte perceber que faltam informações, na última hora, pode optar por entregar a declaração incompleta e, em seguida, fazer a retificação, o mais breve possível, para escapar de multas e da malha fina.

O auditor da Receita em São Paulo, Luiz Monteiro, alerta para o risco de lentidão no sistema de envio pela internet, entre as 22h e 23h de hoje. Apesar da possível demora no envio, devido ao acúmulo de acessos na data final, não há possibilidade de um colapso no sistema, segundo o supervisor nacional do IR, Joaquim Adir.

Até a tarde de ontem (29), cerca de 20.952.645 milhões de declarações haviam sido entregues ao Fisco. Em 2013, a Receita espera receber aproximadamente 26 milhões de documentos. Em 2012 foram 25.244.122.

Já caíram na malha fina este ano mais de 20 mil declarações, devido a irregularidades detectadas pela Receita Federal. O Fisco fará ao menos 200 mil procedimentos de fiscalização de pessoas físicas, por meio de um cruzamento de dados, em 2013. Quando detectada, a tentativa de fraude ao Leão pode implicar em multa de até 150% sobre o valor do imposto devido.

O contribuinte poderá optar pela declaração com o desconto simplificado, que é de 20% sobre os rendimentos tributáveis, com desconto limitado a R$ 14.542,60. Quem quiser deduzir despesas com saúde ou educação, por exemplo, terá automaticamente outra base de cálculo do imposto.

Quem precisa declarar?

A principal mudança anunciada para este ano foi o reajuste de 4,5% na faixa de isenção. Está obrigado a declarar o IR quem teve rendimento tributável acima de R$ 24.556,65 durante o ano calendário 2012. No ano passado, o valor da isenção era de até R$ 23.499,15.

Também quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital (lucro) na venda de bens ou direitos sujeito ao imposto; fez operações em bolsas de valores, mercadorias, futuros e afins; ou obteve receita bruta com atividade rural acima de R$ 122.783,25. Quem tinha, até 31 de dezembro de 2012, posse de bens ou propriedades, inclusive terra nua, com valor superior a R$ 300 mil, também é obrigado a declarar.

Quais deduções são permitidas?

O limite para dedução de gastos com educação é de R$ 3.091,35. Para cada dependente, o contribuinte tem o direito de abater até R$ 1.974,72. Nas deduções permitidas com a contribuição previdenciária (INSS) de empregados domésticos, o valor abatido pode chegar a R$ 985,96. Já os gastos com despesas médicas podem ser deduzidos integralmente.

Como resolver erros de preenchimento?

Caso você recebe alguma mensagem de erro ao preencher a declaração, a Receita alerta para que as correções sejam gravadas novamente antes de serem transmitidas definitivamente. Alguns erros podem ocorrer se o contribuinte utilizar um programa desatualizado, de anos anteriores. Por isso, é importante baixar o programa da Receita de 2013, ano calendário 2012. Também é comum ocorrer erros de endereço, decorrentes da alternação do número do CEP pelos Correios, segundo a Receita.

Como retificar a declaração?

Quem esperou até a última hora para fazer a declaração do Imposto de Renda 2013 (ano base 2012) pode ser pego de surpresa com a falta de documentos e informações. Se faltar tempo para preencher todos os campos, a saída é fazer a retificação do documento.

O contribuinte que enviou a declaração incompleta, com erros ou até em branco – isso também é possível – ainda pode ser salvo por este recurso. Para isso, basta usar o mesmoprograma da Receita Federal , respondendo “SIM” à pergunta “Esta declaração é retificadora?”, que aparece na hora de enviar o documento.

Para retificar, é preciso ter em mãos o número do recibo da declaração original. “O prazo para fazer a retificação é de cinco anos, mas é importante que o contribuinte realize o processo rapidamente, para não correr o risco de cair na malha fina", afirma o diretor executivo da Confirp Contabilidade, Richard Domingos.

IR 2013: mais de 20 mil já caíram na malha fina por supostas fraudes

Mon, 29 Apr 2013 20:52:27 GMT

iG São Paulo

Receita Federal bloqueou declarações com possíveis irregularidades. Fiscalização deve atingir até 200 mil contribuintes este ano

A Receita Federal já bloqueou na malha fina mais de 20 mil declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2013, devido a irregularidades, até esta segunda-feira (29). O Fisco reforçou que continuará o pente fino sobre possíveis tentativas de fraudes fiscais por contribuintes.

Em 2012, quando foram entregues 25.244.122 milhões de declarações, a Receita identificou mais de 600 mil documentos com problemas. Com as ações de fiscalização, a Receita recuperou mais de R$ 6 bilhões em Imposto de Renda no ano passado.

Mais de 280 mil contribuintes foram fiscalizados e outros 117 mil intimados a prestar esclarecimentos sobre supostas infrações na declaração do IR. Funcionários públicos, donos de empresas e aposentados foram os maiores alvos do Fisco no ano passado.

Este ano, a Receita fará ao menos 200 mil procedimentos de fiscalização de pessoas físicas, através de um cruzamento de dados. Quando detectada, a tentativa de fraude ao Fisco pode implicar em multa de até 150% do valor do imposto devido.

RETIFICAÇÃO

Mais de 5 milhões precisam enviar declaração do IR 2013 até amanhã

Mon, 29 Apr 2013 20:14:27 GMT

iG São Paulo

Receita Federal havia recebido 20.952.645 documentos preenchidos de contribuintes até as 16h desta segunda-feira

Até as 16h desta segunda-feira (29), 20.952.645 milhões de declarações do Imposto de Renda 2013, ano base 2012, haviam sido enviadas ao Fisco. Neste ano, a Receita espera receber mais de 26 milhões de documentos, ante 25.244.122 do ano passado. O prazo para a entrega da declaração termina amanhã, terça-feira (30), às 23h59min59s (horário de Brasília).

As declarações podem ser enviadas pela internet ou entregues em disquetes nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, no horário de funcionamento regular. O programa de computador gerador da declaração está disponível na página da Receita Federal desde 25 de fevereiro. Para transmitir a declaração, é preciso instalar também o Receitanet , que pode ser baixado no mesmo endereço.

Neste ano, pela primeira vez, será possível enviar as informações também por meio de tablets e smartphones que tenham os sistemas operacionais Android (Google) e iOS (Apple). Mas não são todos os casos. De acordo com a Receita, não podem usar esses aplicativos, por exemplo, os contribuintes que receberam rendimentos de pessoa física, os que estejam obrigados a declarar dívidas e ônus reais, os que auferiram ganho de capital, os que tenham recebido determinados tipos de rendimentos isentos ou com tributação exclusiva. A relação completa dos casos de impedimentos está na Instrução Normativa 1.339.

QUEM DEVE DECLARAR

Quem tinha, até 31 de dezembro de 2012, posse de bens ou propriedades, inclusive terra nua, com valor superior a R$ 300 mil, também é obrigado a declarar.

PENALIDADE

Envio da declaração do IR 2013 ficará fora do ar na madrugada

Mon, 29 Apr 2013 18:37:27 GMT

Taís Laporta

Receita Federal confirmou ao iG que sistema ficará indisponível entre 1h e 5h de terça-feira, último dia para declarar o Imposto de Renda

O envio da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013 ficará indisponível na madrugada desta terça-feira (30), entre 1h e 5h, para manutenção do sistema, informou ao iG o supervisor nacional do IR na Receita Federal, Joaquim Adir.

“Ninguém conseguirá transmitir sua declaração dentro deste horário”, reforça. Quem planejou, portanto, o envio do documento durante a madrugada deve reprogramar a transmissão para o início da manhã de terça-feira.

O prazo para a entrega da declaração termina amanhã (30), às 23h59min59s, horário de Brasília. Até 10h desta segunda-feira (29), a Receita Federal estimava que 5,9 milhões de declarações do Imposto de Renda ainda não haviam sido entregues, de um total de 26 milhões esperadas para este ano. No ano passado, este número foi de 25.244.122.

QUEM DEVE DECLARAR

Baixe aqui o programa de envio da declaração do Imposto de Renda 2013

Quem tinha, até 31 de dezembro de 2012, posse de bens ou propriedades, inclusive terra nua, com valor superior a R$ 300 mil, também é obrigado a declarar.

PENALIDADE

IR 2013: Receita alerta para risco de lentidão no sistema amanhã

Mon, 29 Apr 2013 15:34:11 GMT

Taís Laporta

Segundo o Fisco, transmissão da declaração do Imposto de Renda pode ficar lenta na terça-feira em razão do acúmulo de acessos, mas não há risco de colapso

Quem deixou a declaração anual do Imposto de Renda 2013 para a última hora pode enfrentar lentidão no sistema de envio à Receita Federal, principalmente entre as 22h e 23h de amanhã (30), último dia para a entrega do documento ao Fisco. O alerta foi feito pelo auditor da Receita em São Paulo, Luiz Monteiro.

Também pode haver dificuldades no envio entre as 16h e 17h de terça-feira, devido ao acúmulo de acessos no sistema, segundo Monteiro. O prazo para a entrega termina no último segundo de amanhã (23h59min59s), no horário de Brasília. Não será possível enviar depois disso.

“Acredito que não haverá problemas, porque o envio das declarações do IR está bem distribuído ao longo do dia”, afirmou hoje ao iG o supervisor nacional do Imposto de Renda na Receita Federal, Joaquim Adir.

De acordo com Adir, apesar do risco de lentidão no sistema, a Receita está preparada para receber todas as declarações restantes, e não há possibilidade de um colapso no sistema ou travamento. “Ninguém deve ser impedido de enviar sua declaração em razão de uma possível demora na transmissão”, complementa Adir.

Até as 10h desta segunda-feira (29), a Receita Federal estimava que 5,9 milhões de declarações do Imposto de Renda ainda não haviam sido entregues, de um total de 26 milhões esperadas para este ano. No ano passado, este número foi de 25.244.122.

QUEM DEVE DECLARAR

Baixe aqui o programa de envio da declaração do Imposto de Renda 2013

Quem tinha, até 31 de dezembro de 2012, posse de bens ou propriedades, inclusive terra nua, com valor superior a R$ 300 mil, também é obrigado a declarar.

PENALIDADE

Imposto de Renda: cerca de 5,9 milhões ainda não enviaram declaração

Mon, 29 Apr 2013 13:53:59 GMT

iG São Paulo

Prazo para a entrega do documento à Receita Federal termina amanhã. Fisco espera receber este ano em torno de 26 milhões de declarações de ajuste anual

Até as 10h desta segunda-feira (29), pouco mais de 20 milhões de contribuintes (20.052.542) haviam enviado a declaração do Imposto de Renda 2013 ao Fisco. Neste ano, a Receita espera receber mais de 26 milhões de documentos, ante 25.244.122 do ano passado. O prazo para a entrega da declaração termina amanhã, terça-feira (30), às 23h59min59s (horário de Brasília).

QUEM DEVE DECLARAR

Quem tinha, até 31 de dezembro de 2012, posse de bens ou propriedades, inclusive terra nua, com valor superior a R$ 300 mil, também é obrigado a declarar.

O limite para dedução com gastos com instrução é de R$ 3.091,35. Por cada dependente, o contribuinte tem o direito de abater R$ 1.974,72. No caso das deduções permitidas com a contribuição previdenciária (INSS) de empregados domésticos, o valor do abatimento pode chegar a R$ 985,96. Os gastos com despesas médicas podem ser deduzidos integralmente.

PENALIDADE

* Com informações da Agência Brasil e da Receita Federal

Contribuintes terão que esperar até junho para saber se caíram na malha fina

Sat, 27 Apr 2013 15:06:49 GMT

Agência Brasil

A informação foi dada pelo subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Caio Marcos Cândido. O prazo para entregar dos documentos termina na terça-feira (30)

Os contribuintes pessoas física terão que esperar até junho para saber se caíram na malha fina da Receita Federal, informou o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Caio Marcos Cândido. O prazo para entregar dos documentos termina na terça-feira (30).

Após o processamento o extrato da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013 passará a ser disponibilizado no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), onde se encontram outras informações relativas ao imposto de renda. Quem enviou as informações e identificou algum erro não precisa esperar o extrato. O ideal, informou a Receita, é enviar uma declaração retificadora.

“Normalmente, a partir de junho, a Receita Federal libera o extrato da declaração do contribuinte. É possível para o contribuinte ver está tudo bem ou se caiu em malha por um determinado parâmetro. A melhor maneira de resolver o problema é acessar o e-CAC e, se entender que é um erro efetivo, corrigi-lo”, explicou. Em 2012, aproximadamente 570 mil contribuintes pessoas físicas caíram na malha fina.

Para utilizar o e-CAC é necessário usar o código de acesso gerado na própria página da Receita ou o certificado digital emitido por autoridade habilitada. Para gerar o código, o contribuinte precisará informar o número do recibo de entrega das declarações de Imposto de Renda dos dois últimos exercícios. Caso encontre algum erro, a autorregularização poderá também ser feita por meio do e-CAC.

Neste ano, o Fisco espera receber mais de 26 milhões de declarações, ante 25.244.122 do ano passado. O programa gerador está disponível na página da Receita Federal desde 25 de fevereiro. Para transmitir a declaração, é preciso instalar também o Receitanet, que pode ser baixado no mesmo endereço.

As declarações podem ser enviadas por meio da internet ou entregues em disquetes nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil localizadas no país, no horário de funcionamento das agências.

Neste ano, pela primeira vez, será possível enviar também as informações por meio tablets e smartphones que tenham os sistemas operacionais Android (Google) e iOS (Apple). Mas há exceções.

De acordo com a Receita, não podem usar esses aplicativos, por exemplo, os contribuintes que receberam rendimentos de pessoa física, os que estejam obrigados a declarar dívidas e ônus reais, os que auferiram ganho de capital, os que tenham recebido determinados tipos de rendimentos isentos ou com tributação exclusiva. A relação completa dos casos de impedimentos está na Instrução Normativa 1339.

A Receita publicou um passo a passo na internet com os procedimentos para a entrega da declaração. Está disponível ainda um manual com perguntas e respostas sobre o preenchimento do documento. As regras para a entrega da declaração estão na Instrução Normativa 1.333.

IR: Receita faz pente fino em declarações com deduções de previdência privada

Fri, 26 Apr 2013 21:18:47 GMT

Agência Brasil

Desde 2012, os sistemas informatizados do Fisco foram ajustados para conferir os valores deste tipo de dedução do Imposto de Renda

A Receita Federal está passando um pente fino nas declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) com deduções de previdência privada. Desde o ano passado, os sistemas informatizados do Fisco foram ajustados para conferir os valores desse tipo de dedução.

O sistema também foi calibrado para detectar entidades inexistentes. Informações fornecidas pelo Fisco mostram que, desde 2012, o parâmetro adotado para verificar a consistência das informações sobre previdência privada apresentou índice recorde de retificações com redução de R$ 1 bilhão nos valores pleiteados anteriormente pelos contribuintes.

Segundo Caio Marcos Cândido, subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, estudos prévios mostram a existência de mais de 300 mil declarações com indícios de irregularidade em função de valores indevidamente declarados como aplicações em previdência privada nos exercícios anteriores a 2012. A Receita passou a olhar também declarações de anos anteriores para detectar eventuais problemas.

Para esses contribuintes, existe a possibilidade de regularizarem a situação antes de serem notificados. Eles podem acessar o site da Receita e fazer as correções necessárias para evitar multa e eventuais representações fiscais para fins penais, em decorência do crime de sonegação fiscal.

A fraude detectada pode gerar multa de até 150% do valor do tributo. Hoje, o pagamento de tributo por via normal causa multa, por exemplo, de 20%”, disse o secretário, chamando a atenção dos contribuintes.

A fiscalização apontou ainda a descoberta de fraudes em declarações do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) com o intuito de obter restituição indevida. A Dirf é preenchida pela fonte pagadora que deve informar ao Fisco o valor do Imposto de Renda e as contribuições retidos na fonte, os rendimentos pagos ou creditados aos trabalhadores no ano anterior.

No caso, o sistema também foi ajustado para filtrar de forma mais apurada as irregularidades. No primeiro momento, foram bloqueadas aproximadamente 21.352 declarações. “Foram encontrados indícios de atuação de quadrilha especializada em fraude do imposto de renda, como a inclusão de falsos beneficiários de pagamento na Dirf de órgãos públicos”, disse Cândido.

Hoje, a Receita Federal informou que intimou 117 mil pessoas físicas em 2012 por indícios de infração na Declaração do Imposto de Renda. Em 2013, o objetivo é fiscalizar, a partir de abril, 200 mil pessoas, informou.

Receita recebeu 17,6 milhões de declarações de Imposto de Renda

Fri, 26 Apr 2013 20:26:05 GMT

Agência Estado

Expectativa do Fisco é receber mais de 26 milhões de declarações até a terça-feira (30)

Faltando quatro dias para o prazo final da entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2013, pouco mais de 17 milhões de contribuintes enviaram a declaração. Segundo a Receita Federal, foram 17.621.566 milhões de declarações até às 16h desta sexta-feira, 26.

-Veja também: Imposto de Renda: veja como informar benefícios do INSS

A expectativa do Fisco é receber mais de 26 milhões de declarações até a terça-feira, 30, prazo final para a entrega das declarações. Quem perder o prazo estará sujeito à multa mínima de R$ 165,74, limitada a 20% do imposto devido.

Estão obrigados a declarar todos os que tiveram rendimento tributável superior a R$ 24.556,65 no ano passado. A Receita alerta para o risco de deixar para fazer a entrega nos últimos dias, quando o acúmulo de acessos pode gerar dificuldades.

A entrega pode ser feita pela internet ou por meio de um disquete nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Outra possibilidade é fazer a apresentação por meio do aplicativo m-IRPF, que funciona em tablets e smartphones com sistema operacional Android ou IOS.

Mas não podem usar o aplicativo os contribuintes que receberam rendimentos de pessoa física, que estejam obrigados a declarar dívidas e ônus reais, que auferiram ganho de capital, que tenham recebido determinados tipos de rendimentos isentos ou com tributação exclusiva, entre outros.

Neste ano, uma novidade é a possibilidade de fazer uma doação, no momento de declarar o imposto, a um fundo de ajuda à criança e ao adolescente. O contribuinte poderá doar até 30 de abril a um dos fundos cadastrados na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. O abatimento pode ser de até 3% do total do Imposto de Renda.